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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 09:43
STF decide hoje se torna o senador Aécio Neves réu por corrupção e obstrução de Justiça
Senador é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina e tentar atrapalhar a Lava Jato. Tucano se diz vítima de armação.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:45
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
O contrato temporário é regido por lei específica.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 10:54
Relator reconhece competência de juízes do RJ e do PR e mantém prisão de Sérgio Cabral
Com a decisão, continuam válidos os atos praticados pelos juízes de primeiro grau, entre eles a decretação da prisão preventiva do ex-governador.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora
Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 14:21
Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Operação Lava Jato
Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 09:12
Denúncia contra ex-presidente Lula se choca com declarações de delator da Lava Jato
No domingo (18), a Folha revelou que a denúncia contra Lula contém uma informação que só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:00
Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo
Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 17:09
Juiz Sérgio Moro nega pedido de ex-presidente Lula e defende que processo fique em Curitiba
Em despacho, juiz disse que hipótese do MPF é que Lula seria arquiteto do esquema.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:41
Defesa de Dilma Rousseff vai insistir na inclusão de áudios de Machado no impeachment
Defesa da presidente afastada diz que gravações provam “desvio de poder”. Comissão especial e presidente do STF já negaram inclusão anteriormente.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:28
Mantida justa causa de bancária do Santander demitida por inadimplência contumaz de dívidas
O relator destacou que faltou fundamentação no recurso da bancária, pois ela limitou-se a atacar apenas um fundamento utilizado pelo TRT-RS.
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 15:22
Substituição da parte e dos procuradores
Ação de Despejo por novo proprietário do imóvel
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:13
Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez, decide STJ
Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:54
Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter suas emendas individuais “tratadas de forma igualitária e impessoal”
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:48
Gol e Infraero são punidas por cadeirante se arrastar em embarque
Aeroporto de Foz do Iguaçu e Gol não dispunham de stair trac e ambulift. Gol não comentou autos de infração; Infraero já comprou equipamento
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:29
Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários
José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 09:34
STJ confirma competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai
Leandro Boldrini foi denunciado por participar do homicídio do filho de 11 anos, que teria sido drogado antes de ser morto com alta dose do medicamento midazolam, aplicada pela madrasta
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:14
Tesoureiro do PT é preso na 12ª etapa da Operação Lava Jato
João Vaccari Neto foi preso em São Paulo e será levado para Curitiba. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema da Petrobras
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 16:58
Operação Lava Jato envergonha a todos nós, afirma Cunha
Presidente da Câmara volta a negar envolvimento com esquema de desvios na Petrobrás e diz que não ficará constrangido em permanecer no comando da Casa
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 12:52
STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes
A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo STF
